O que diz a lei
| Aspeto | O que estabelece o regime |
|---|---|
| Quem pode operar | apenas entidades com licença do SRIJ para jogos de fortuna ou azar e/ou apostas desportivas à cota |
| Domínio | os sites licenciados usam um domínio .pt |
| Sites sem licença | o SRIJ notifica e pede o bloqueio de sites ilegais |
| Publicidade | operadores sem licença não podem fazer publicidade em Portugal |
| Proteção do jogador | verificação de identidade, limites e autoexclusão através do SRIJ |
Como verificar se um casino é legal
- Consulte a lista de entidades exploradoras licenciadas no site oficial do SRIJ.
- Confirme que o site usa um domínio .pt.
- Veja o rodapé: um operador licenciado mostra o selo do SRIJ, o número da licença e mensagens de jogo responsável.
- Verifique se o registo exige confirmação de identidade (cartão de cidadão ou equivalente) antes de jogar.
- Desconfie de promessas como «sem verificação» ou «levantamentos sem limites».
Riscos de jogar em casinos sem licença
O regime português dirige as sanções sobretudo aos operadores que exploram jogo sem licença. Para o jogador, o risco principal é a falta de proteção: se o casino retiver um levantamento ou fechar a conta, não pode apresentar queixa ao SRIJ. Além disso, os bancos podem recusar pagamentos para sites ilegais, e o acesso ao site pode ser bloqueado. Não somos advogados — para casos concretos, consulte a legislação em vigor ou um profissional.
| Critério | Casino licenciado pelo SRIJ | Casino sem licença portuguesa |
|---|---|---|
| Legal em Portugal | sim | não |
| Queixas ao SRIJ | sim | não |
| Autoexclusão nacional | aplica-se | não se aplica |
| Pagamentos com bancos portugueses | sem problemas | podem ser bloqueados |
| Catálogo e bónus | limitados pela regulação | muitas vezes maiores |
Melhores casinos online em Portugal — como escolher
Pesquisas como «melhores casinos online Portugal» ou «novos casinos legais» procuram rankings. Em vez de uma lista de marcas, recomendamos critérios: escolha apenas entre operadores da lista do SRIJ e compare-os pelos pontos abaixo.
| Critério | O que comparar |
|---|---|
| Jogos | slots, roleta, blackjack, casino ao vivo |
| Bónus | rollover, prazos e limites no regulamento |
| Pagamentos | MB Way, Multibanco, cartões, tempos de levantamento |
| Apoio ao cliente | chat em português, horários |
| Jogo responsável | limites de depósito, pausas, autoexclusão |
Novos casinos online em Portugal
Os novos casinos legais aparecem na lista do SRIJ quando recebem licença. Um casino «novo» que não está na lista não é legal em Portugal, mesmo que tenha site em português e aceite euros. Antes de se registar, confirme sempre a licença na fonte oficial.
Casas de apostas legais
As apostas desportivas seguem as mesmas regras: só as casas de apostas com licença do SRIJ para apostas desportivas à cota podem operar legalmente em Portugal. Como funcionam as apostas, as odds e os mercados explicamos em apostas desportivas.
E a Mostbet?
A Mostbet oferece casino, apostas e uma app, com bónus de boas-vindas com o código NEW3000. Opera com licença estrangeira e, segundo a nossa informação, não está licenciada pelo SRIJ. Se vive em Portugal, isso significa jogar sem a proteção do regulador nacional. Os detalhes do operador estão no nosso guia Mostbet Portugal.
Jogo responsável
Se o jogo deixar de ser entretenimento, pode pedir a autoexclusão através do SRIJ, o que bloqueia o acesso aos operadores licenciados em Portugal, e procurar ajuda especializada. Os operadores sem licença não estão ligados a este sistema, pelo que a autoexclusão não funciona com eles.
Impostos e jogo online
Nos operadores licenciados em Portugal, o imposto especial de jogo online é pago pelo operador. A situação fiscal de ganhos obtidos em sites estrangeiros sem licença pode ser diferente — para o seu caso concreto, consulte a Autoridade Tributária ou um contabilista. Não somos consultores fiscais.
Perguntas frequentes
Quais são os casinos online legais em Portugal?
Apenas os operadores com licença do SRIJ, que constam da lista pública no site oficial do regulador e usam normalmente domínio .pt.
A Mostbet é legal em Portugal?
Segundo a nossa informação, a Mostbet opera com licença estrangeira e não consta da lista de operadores licenciados pelo SRIJ.
É crime jogar num casino sem licença?
O regime sanciona sobretudo os operadores. O principal risco para o jogador é a falta de proteção e a impossibilidade de reclamar junto do SRIJ.
Como sei se um casino tem licença do SRIJ?
Consulte a lista de entidades licenciadas no site do SRIJ, verifique o domínio .pt e o selo com número de licença no rodapé.
A autoexclusão do SRIJ funciona em casinos estrangeiros?
Não. A autoexclusão aplica-se apenas aos operadores licenciados em Portugal.